COPROMOTORA 1: Jacobs Douwe Egberts BR Comercialização de Cafés Ltda.
Nome Fantasia: Café L’OR
Endereço: Avenida Tamboré, 267, térreo, loja 14, Alphaville Industrial, Tamboré,CEP 06460-000, Barueri/SP
CNPJ/MF: 02.333.707/0001-45
COPROMOTORA 2: Pastifício Selmi S/A
Endereço: Avenida Renato Selmi, 185, Parque da Amizade, CEP 13177-355,Sumaré/SP
CNPJ/MF: 46.025.722/0001-00

1. OBJETO DA CAMPANHA

1.1. Este regulamento estabelece as condições da Ação Compre e Ganhe “PILÃOCAFETERIA & BISCOITOS RENATA”, de caráter exclusivamente comercial enão concorrencial, promovida pela Jacobs Douwe Egberts BR Comercialização deCafés Ltda e pela Pastifício Selmi S/A, doravante denominadas, em conjunto como“COPROMOTORAS”, em parceria com as redes de varejo indicadas no Anexo I.

1.2. Nesta ação, serão disponibilizados, a todo consumidor que atender às condições aqui previstas, um brinde gratuito, descrito no item 3.3 deste regulamento.

2. PERÍODO E ABRANGÊNCIA

2.1. Período Geral de Realização: 15 de outubro de 2025 a 19 de outubro de 2025.

2.2. Abrangência: Território nacional, exclusivamente nas lojas físicas indicadas no Anexo I.

2.3 - Ativação por Loja:

• A campanha será realizada de forma contínua e simultânea em todas as lojas listadas no Anexo I.

• Cada loja participante terá um intervalo de dias e horários próprios para ativação da campanha, informados no Anexo I.

• O direito ao brinde estará condicionado à compra realizada exclusivamentenas datas e horários indicados para cada loja e durante a presençada promotora de merchandising.

• Compras feitas fora desses períodos não darão direito ao brinde, mesmo que dentro do Período Geral de Realização.

3. PRODUTOS PARTICIPANTES E BRINDE

3.1. Produtos participantes: BISCOITOS RENATA

4. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA GANHAR O BRINDE

4.1. Poderá participar qualquer pessoa física, maior de 18 anos ou legalmente capaz, residente e domiciliada no Brasil, devidamente inscritas no CPF.

4.2 - Para resgate do brinde, o consumidor deverá, no mesmo ato de compra e no período específico de ativação da loja participante, adquirir:

(i) 01 (um) Biscoito da linha Renata que consta na listagem 3.1 deste Regulamento, e
(ii) 01 (um) Produto da linha Pilão Cafeteria que consta na listagem 3.2 deste Regulamento.

4.3. Limite de entrega:

(i) 1 (um) brinde por CPF e por compra, independentemente da quantidade de produtos adquiridos.

4.3.1 - Mesmo em caso de múltiplas combinações (ex.: mais de um produto da linha pilão cafeteria + de um biscoito Renata em uma mesma nota fiscal), será entregue apenas 1 (um) brinde por transação.

4.4 - O participante deverá apresentar a Nota Fiscal original à promotora de merchandising, no mesmo dia da compra, para retirada imediata do brinde.

Não são válidas compras realizadas:

a) Pela internet ou aplicativos;
b) Em lojas ou datas não indicadas no Anexo I;c) Antes ou após o horário de ativação definido para cada loja.

5. ENTREGA DO BRINDE

5.1. O brinde será entregue exclusivamente no dia e na loja da compra, mediante apresentação da Nota Fiscal original, diretamente à promotora de merchandising designada.

5.2 - A não apresentação da Nota Fiscal, ou a ausência do participante no dia e horário de ativação, acarretará a perda do direito ao brinde, sem possibilidade de reivindicação posterior.

5.3 - O participante deverá verificar a integridade do brinde no ato do recebimento do mesmo, não cabendo qualquer reclamação posterior.

6. DIVULGAÇÃO

6.1. A campanha será divulgada nas lojas participantes, no site oficial (www.pilao.com.br), e em canais de mídia impressa e eletrônica, incluindo redes sociais (Instagram, Facebook e Google).

6.2 - Alterações de datas ou horários de ativação serão comunicadas por esses mesmos canais.

7. PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. As COPROMOTORAS obrigam-se, por si e por seus funcionários e/ouprepostos, sempre que aplicável, a atuar no presente campanha em conformidadecom a legislação vigente sobre proteção de dados relativos a uma pessoa física(“Titular”) identificada ou identificável (“Dados Pessoais”) e as determinações deórgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei n.º13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), além das demais normase políticas de proteção de Dados Pessoais de cada país onde houver qualquer tipode tratamento de Dados relativos à presente campanha.

7.2 - Os Dados Pessoais que as COPROMOTORAS vierem a ter acesso em decorrência da Campanha deverão ser utilizados exclusivamente para as atividades necessárias a este fim, não podendo ser utilizados para outros fins alheios ao referido objeto.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A participação nesta ação implica na aceitação integral e irrestrita de todos os itens deste regulamento.

8.2 - A campanha caracteriza-se como promessa de recompensa, nos termos dosartigos 854 e seguintes do Código Civil, não se enquadrando como campanhapromocional prevista na Lei nº 5.768/1971 e em suas regulamentações. Assim, não está sujeita às disposições dessa legislação, inclusive quanto à necessidade deautorização prévia.

8.3 - As COPROMOTORAS não se responsabilizam por:

(i) Compras em lojas não participantes ou fora dos períodos de ativação;
(ii) Perda ou extravio de comprovantes;
(iii) Fatos de força maior ou caso fortuito.

8.4 - O presente regulamento poderá ser alterado e/ou a ação suspensa oucancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fatorou motivo imprevisto que esteja fora do controle das COPROMOTORAS de forma aimpedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmenteplanejada.

8.5 - A presente ação não é cumulativa com outras ações e promoções que ocorramnas cidades onde se localizaram os pontos-de-venda participantes, excetopromoções referentes a outros promotores ou produtos.

8.6 - Dúvidas ou casos omissos serão resolvidos pelas COPROMOTORAS de forma soberana e irrecorrível.

9. FORO

9.1. Fica eleito o foro do domicílio do participante para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento.

Anexo I – Lojas Participantes e Períodos de Ativação