1. OBJETO E PROMOTORA

1.1. A presente campanha promocional, denominada 'Pilão Estudantes' ('Campanha'), é promovida por SELIA – SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.388.003/0001-47, com sede na Rodovia Anhanguera KM 31,7, 800, Bloco 300 Galpão 20, 21 e 22 - Área Selia, Bairro Empresarial Anhanguera, Cajamar – SP, CEP 07.753-580, doravante denominada 'SELIA'.

1.2. Este regulamento tem por finalidade estabelecer as regras, condições, restrições e limitações aplicáveis à Campanha, a qual possui caráter exclusivamente comercial e promocional, não configurando, em nenhuma hipótese, sorteio, concurso ou operação assemelhada, nos termos da Lei nº 5.768/71 e da Portaria SEAE/ME nº 7.638/22.

2. VIGÊNCIA E ABRANGÊNCIA

2.1. A Campanha será válida de 04 de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada, suspensa ou encerrada a qualquer tempo, total ou parcialmente, a exclusivo critério da SELIA, mediante divulgação na landing page https://www.pilao.com.br/estudantes.

2.2. A Campanha é válida em todo o território nacional, exclusivamente para compras efetuadas por meio da landing page https://www.pilao.com.br/estudantes. Para fins de clareza, esta Campanha não se aplica a compras realizadas fora da landing page https://www.pilao.com.br/estudantes, inclusive não se aplica para compras feitas no site regular da marca Pilão (https://www.pilao.com.br/).

2.3 - Para fazer jus ao desconto estabelecido neste regulamento, a compra deve ser necessariamente concluída por meio da landing page https://www.pilao.com.br/estudantes, com a correta aplicação do cupom promocional.

3. PARTICIPAÇÃO E ELEGIBILIDADE

3.1. Poderão participar da Campanha apenas pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, que efetuarem seu cadastro voluntário na landing page da Campanha e declararem-se estudantes.

3.2. A veracidade da informação prestada no momento do cadastro é de responsabilidade exclusiva do participante. A SELIA poderá, a qualquer momento, exigir comprovação documental do status de estudante.

3.3. Caso o consumidor não comprove, quando solicitado, sua condição de estudante, a SELIA se reserva o direito de cancelar a compra promocional, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

3.4. A participação nesta Campanha é voluntária e gratuita, exceto pelos custos de aquisição dos produtos e eventuais encargos de frete, e implica a aceitação total e irrestrita dos termos e condições deste regulamento.

4. DESCRIÇÃO DA OFERTA PROMOCIONAL

4.1. Ao acessar a landing page da campanha e inserir o cupom promocional PILAOESTUDANTE no momento da compra, o consumidor terá direito a 50% (cinquenta por cento) de desconto sobre um (1) único item, entre os produtos disponíveis na respectiva página, limitado a um (1) uso do cupom promocional por CPF por mês, e sujeito a disponibilidade de ativações do cupom promocional.

4.2. Produtos participantes:

COMBO 1
2x T&M Pilão 500g (extraforte almofada)
4x Cápsulas 10cc Extraforte
2x Solúvel Tradicional 100g

COMBO 2
1x T&M Pilão 500g (extraforte almofada)
3x Cápsulas 10cc Extraforte

ITENS UNITÁRIOS:
T&M Pilão 500g (extraforte almofada)
Solúvel Pilão 100g
Cápsula 10cc Extraforte

5. LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES

5.1. Caso o consumidor adicione ao carrinho mais de um produto (combo ou item unitário), o desconto será aplicado somente ao item de maior valor, e os demais produtos serão cobrados pelo valor integral vigente.

5.2. Não será permitida a aplicação do cupom promocional a mais de uma categoria de produto (ex: combo e item unitário).

5.3. O uso do cupom PILAOESTUDANTE está limitado a 1.300 ativações por mês, limitado ao uso de um cupom por CPF, por mês. Após atingido esse número, o cupom será automaticamente inativado, com a respectiva mensagem de esgotamento no site.

5.4. A landing page poderá exibir contador indicativo do número de cupons restantes, sem garantia de atualização em tempo real.

5.5. O benefício não é cumulativo com quaisquer outras promoções, cupons, ofertas ou descontos ativos no site original de Pilão.

5.6. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. A inclusão de itens no carrinho não garante reserva até a finalização da compra.

5.7. A SELIA reserva-se o direito de modificar os preços dos produtos disponíveis na landing page a qualquer momento, inclusive durante o período da Campanha, desde que mantido o percentual de desconto estabelecido neste regulamento.

5.8. A tentativa de violar ou burlar as regras aqui dispostas poderá resultar no cancelamento da compra promocional e/ou bloqueio do CPF, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.

5.9. O cupom promocional será aplicado exclusivamente sobre uma única unidade de um único SKU (Stock Keeping Unit). Caso o consumidor adicione ao carrinho múltiplas unidades idênticas de um mesmo item (por exemplo, 2 caixas de cápsulas unitárias), o desconto será concedido somente sobre uma unidade, sendo as demais cobradas pelo valor integral vigente.

5.10. É vedado o uso do cupom promocional para obtenção de desconto sobre múltiplos produtos dentro de uma mesma categoria. Assim, ainda que o consumidor adicione diferentes itens unitários ou mais de um combo ao carrinho, o desconto será aplicado exclusivamente sobre uma unidade de um único SKU, para o SKU de maior valor unitário.

5.11. A concessão do desconto promocional está condicionada à existência de estoque disponível para cada produto participante. Para fins de transparência, a Campanha observará o limite total de:

100 (cem) unidades disponíveis para cada combo promocional;
300 (trezentas) unidades disponíveis para cada item unitário (T&M ou Solúvel);
500 (quinhentas) unidades disponíveis para Cápsulas 10cc Extraforte.

Uma vez atingido o limite de estoque de determinado produto, o mesmo poderá ser retirado da página promocional sem aviso prévio, ou permanecer visível sem permitir finalização da compra com desconto, conforme disponibilidade técnica.

6. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

6.1. Em caso de arrependimento da compra, o consumidor poderá solicitar devolução no prazo legal de 07 (sete) dias corridos contados da data de entrega do produto, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6.2. O reembolso será realizado exclusivamente com base no valor efetivamente pago, não havendo restituição de valores integrais fora da nota fiscal.

6.3. As demais condições relativas a trocas e devoluções seguirão a política vigente no site www.pilao.com.br.

7. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÃO DE GARANTIAS

7.1. A SELIA não se responsabiliza por informações falsas, incompletas ou incorretas fornecidas pelos participantes.

7.2. A SELIA reserva-se o direito de suspender ou excluir qualquer participante que atue em desacordo com as disposições deste regulamento ou que apresente indícios de fraude ou má-fé.

7.3. A SELIA não garante a disponibilidade contínua da plataforma ou do funcionamento do cupom promocional, podendo haver falhas técnicas ou instabilidades sem direito a compensações.

7.4. A SELIA não será responsável por prejuízos, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou qualquer outro tipo de ônus decorrente da participação na Campanha.

8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

8.1. Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para fins de operacionalização da Campanha, controle de cupons, auditorias e comunicação institucional.

8.2. Ao participar, o consumidor consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade disponível no site www.pilao.com.br.

8.2. Ao participar, o consumidor consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade disponível no site www.pilao.com.br.

8.3. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros prestadores de serviço da SELIA, exclusivamente para os fins desta Campanha, respeitando os princípios da boa-fé, necessidade, adequação e segurança.

8.4. O participante poderá exercer, a qualquer momento, os direitos previstos nos artigos 18 e seguintes da LGPD, mediante solicitação pelos canais de atendimento indicados no site.

9. DÚVIDAS E ATENDIMENTO

9.1. Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Campanha, o consumidor poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da marca Pilão, pelos canais disponíveis em www.pilao.com.br ou pelo telefone: 0800 707 7442

10. ALTERAÇÕES E ENCERRAMENTO

10.1. A SELIA poderá alterar, suspender ou cancelar esta Campanha a qualquer momento, mediante aviso prévio na landing page oficial, sem que isso gere qualquer direito a indenizações ou compensações.

11. FORO

11.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento.